POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma Cambyou, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. COLETA DE DADOS
   1. Os dados são coletados quando os USUÁRIOS interagirem com as funcionalidades existentes na Plataforma Cambyou, fornecendo as informações voluntariamente, como na criação de cadastro, contratação de serviços ou enviando uma mensagem na ferramenta de atendimento.
      1. Os dados que a Plataforma Cambyou poderá coletar incluem, mas não se limitam a:
         1. Nome;
         2. Endereço de e-mail;
         3. CPF;
         4. Filiação;
         5. Local de nascimento;
         6. Data de nascimento;
         7. Sexo;
         8. Endereço;
         9. Número de telefone;
         10. Número, data de emissão e data de validade do Passaporte;
         11. CNPJ;
         12. Razão social; e
         13. Representante Legal.
   2. A Plataforma Cambyou poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos USUÁRIOS configurarem o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Plataforma Cambyou poderão ser limitadas.
   3. A Plataforma Cambyou também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos USUÁRIOS visitando as páginas.
   4. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo USUÁRIO, no entanto, respeitarão sempre a legislação vigente, os termos desta política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.
   5. A CAMBYOU não é responsável pela veracidade ou precisão dos dados prestados ou inseridos pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-los com exatidão e atualizá-los.
   6. A Plataforma Cambyou não se destina a menores de 18 (dezoito) anos de idade. Caso o USUÁRIO não possua a idade mínima exigida, ele não deve acessar e utilizar nossa plataforma
2. USO DOS DADOS
   1. Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
      1. Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente, além de processar pedidos e movimentações nas Conta de Acesso;
      2. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;
      3. Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
      4. Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
      5. Aperfeiçoar seu uso e experiência na Plataforma Cambyou;
      6. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do comportamento dos USUÁRIOS ao utilizarem a Plataforma Cambyou, realizando tais operações de forma anonimizada;
      7. Informar sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, promoções, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os USUÁRIOS;
      8. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma Cambyou;
      9. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
      10. Compartilhar os dados coletados com DIBRAN DTVM para a prestação dos serviços de câmbio disponibilizados da Plataforma Cambyou.
   2. Além das demais previsões contidas nesta Política de Privacidade, a base de dados formada pela CAMBYOU por meio da coleta dos dados da Plataforma Cambyou não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada em benefício de terceiros.
3. REGISTRO DE ATIVIDADES
   1. A CAMBYOU poderá registrar todos os acessos efetuadas pelos USUÁRIOS na Plataforma Cambyou, por meio de logs, incluindo:
      1. Endereço IP dos USUÁRIOS;
      2. Ações efetuadas pelos USUÁRIOS na Plataforma Cambyou;
      3. Telas acessadas pelos USUÁRIOS;
      4. Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do USUÁRIO à Plataforma Cambyou;
      5. Dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
      6. Session ID dos USUÁRIOS;
      7. Histórico de transações e pedidos realizados; e
      8. Comportamentos identificados na interação com a Plataforma.
   2. Os registros mencionados no item 3.1 poderão ser utilizados e compartilhados pela CAMBYOU com terceiros, de boa-fé, caso se acredite que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para:
      1. Cumprir qualquer legislação, regulação, processo formal ou solicitação governamental aplicável;
      2. Cumprir Termos de Serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações;
      3. Detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança; e
      4. Proteger contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança da CAMBYOU, seus USUÁRIOS ou ao público em geral, conforme solicitado ou permitido por lei.
4. ARMAZENAMENTO DE DADOS
   1. Todos os dados coletados dos USUÁRIOS serão incorporados ao banco de dados da CAMBYOU.
   2. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela CAMBYOU.
   3. A CAMBYOU pode utilizar de cloud computing para armazenar os dados dos USUÁRIOS, sobretudo para permitir seu processamento em outros países.
   4. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a CAMBYOU exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da CAMBYOU, salvo nos casos de dolo ou culpa.
   5. O USUÁRIO tem o direito de exigir a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma Cambyou, bem como a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados pela CAMBYOU.
   6. O tempo mínimo de guarda para os registros de atividades é de 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014, artigo 15.
   7. A CAMBYOU poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a CAMBYOU faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
      1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses “d”, “h” e “i” da cláusula 2.1 da presente Política.
   8. Os registros de acesso à Plataforma Cambyou serão armazenados sob criptografia, para garantir sua integridade e mantidos em formato interoperável e estruturado com vistas a facilitar a compreensão de quem tiver acesso por meio de ordem judicial ou determinação legal, nos termos da lei.
   9. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos USUÁRIOS, sempre respeitando os termos desta política e as opções destes a respeito de sua coleta, de seu uso e de seu armazenamento.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-na sempre que efetuarem o acesso à Plataforma Cambyou.
   2. A CAMBYOU não reduzirá os direitos do USUÁRIO na Política de Privacidade sem seu consentimento explícito, bem como as alterações serão publicadas na respectiva página e, se as alterações forem significativas, será fornecido um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e­mail das alterações da política de privacidade. Também serão mantidas as versões anteriores desta Política de Privacidade arquivadas para que o USUÁRIO possa visualizá-las.
   3. Os USUÁRIOS deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 17:00 horas, exceto feriados nacionais:
      1. Telefone: (11) 3123-9089;
      2. Formulário online “Atendimento”;
      3. WhatsApp: +55 11 95131-9000;
      4. E-mail: suporte@cambyou.com.br.
6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
   1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro do domicílio do USUÁRIO, nas relações mantidas com Usuários Pessoa Física, ou o Foro da Comarca de São Paulo em São Paulo, nas relações mantidas com Usuários Pessoa Jurídica para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
7. REGISTRO PÚBLICO
   1. Essa Política de Privacidade está registrada no 7º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital sob o número 1.972.612 em 31/01/2018.
8. GLOSSÁRIO
   1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
      • CAMBYOU: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária da Plataforma Cambyou, a CAMBYOU TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.816.827/0001-36, com sede na Avenida Ipiranga, n º 318, Bloco A, conjunto 802, sala 2, República, São Paulo, SP, CEP 01046-010.
      • Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da Plataforma Cambyou para o computador dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários na Plataforma Cambyou, de acordo com o seu perfil.
      • Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
      • DIBRAN DTVM: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a Empresa autorizada a operar no mercado cambial pelo Banco Central, DIBRAN DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.280.490/0001-84, com sede na Avenida Ipiranga, n º 318, Bloco A, 8º andar, Conjunto 802 e 9º andar e Conjunto 901, República, São Paulo, SP, CEP 01046-010.
      • IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos USUÁRIOS para acessar a Plataforma Cambyou.
      • Logs ou registros de acesso: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas na Plataforma Cambyou.
      • Session ID: Identificação da sessão do visitante no processo de compra de produtos ou quando é efetuado o acesso à área restrita.
      • Usuário: Pessoas, físicas ou jurídicas, que acessam ou interagem com os serviços oferecidos pela Plataforma Cambyou ou que possua Conta de Acesso.
      • Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação dos USUÁRIOS, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

Atualização: 2 de julho de 2020.